Novas regras do MDS dificultam permanência e entrada no Bolsa Família; municípios enfrentam desafios com o CadÚnico 3vzp

Suspensão de atualizações no Cadastro Único e nova Regra de Proteção impactam diretamente famílias vulneráveis e a atuação dos municípios

O Governo Federal publicou em maio de 2025 duas portarias que estão causando preocupação entre gestores municipais e beneficiários de programas sociais. Trata-se das Portarias MDS nº 1.086 e nº 1.084, que alteram regras de funcionamento do Cadastro Único (CadÚnico) e da política de permanência no Bolsa Família.

Portaria MDS nº 1.086 suspende temporariamente reflexos no sistema

Com a migração do sistema do CadÚnico da Caixa Econômica Federal para a DATAPREV, a Portaria MDS nº 1.086 determina a suspensão de ações essenciais por longos períodos:

• De 14 de abril a 13 de junho: sem atualização com reflexo cadastral federal;

• De 17 de abril a 19 de junho: suspensa a entrada de novas famílias no Bolsa Família e no Auxílio Gás;

• De 6 a 25 de maio e de 10 a 20 de junho: suspensas ações de istração de benefícios (bloqueios, desbloqueios, reversões, alterações de RUF, entre outros).

Essa suspensão prejudica diretamente famílias com o benefício cancelado ou em análise, além de impedir a entrada de novos beneficiários mesmo em casos de extrema vulnerabilidade. Técnicos municipais relatam que, mesmo diante de demandas urgentes, estão impossibilitados de agir, agravando a situação de milhares de famílias.

Portaria MDS nº 1.084 altera Regra de Proteção do Bolsa Família

Já a Portaria MDS nº 1.084, de 14 de maio, traz mudanças relevantes na chamada Regra de Proteção, que permite que famílias com aumento de renda permaneçam por tempo determinado no programa.

A partir de julho de 2025:

• O prazo de permanência na Regra de Proteção cai de 24 para 12 meses;

• A renda per capita máxima para permanecer no Bolsa Família é reduzida para R$ 706,00 (antes era R$ 759,00);

• Famílias com renda oriunda de aposentadoria, BPC ou pensão terão apenas 2 meses de permanência no programa após ultraarem a linha de pobreza.

Durante o período permitido, essas famílias continuarão recebendo apenas 50% do valor do benefício.

Críticas e impactos para os mais vulneráveis

As novas regras estão sendo criticadas por especialistas e por técnicos da assistência social como um retrocesso na política de proteção social. A expectativa de que o BPC fosse desconsiderado no cálculo da renda não se concretizou. Com isso, idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores informais podem ser excluídos do programa mesmo em situação de necessidade.

Em muitos municípios, o reflexo já é sentido. Famílias relatam insegurança alimentar, e gestores denunciam que os sistemas não permitem o atendimento de casos urgentes, o que tem gerado frustração nos CRAS e aumento da pressão social.

Reformas sem plano emergencial agravam a exclusão

A migração do sistema do CadÚnico, embora necessária para modernização, expôs a falta de um plano emergencial robusto por parte do Governo Federal. Enquanto isso, quem mais sofre são as famílias que dependem do Bolsa Família e dos serviços básicos garantidos por ele.

Com sistemas limitados e novas regras mais rígidas, os próximos meses devem continuar desafiadores para os municípios e para milhões de brasileiros que ainda lutam por dignidade e justiça social.

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